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domingo, julho 14, 2024

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Câmara aprova Diretrizes Orçamentárias, desafetação de área e Código de Posturas

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em definitivo três projetos de lei da Prefeitura em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 27 de junho: o PL 84/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2025; o PL 1/2024, sobre desafetação de bem público para área de compostagem; e o PL 3297/2023, que institui o Código de Posturas de Guarulhos.

Também foi analisado o PL 122/2024, que concede subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center, com a criação de uma comissão especial para avaliar o texto.

Além disso, os vereadores aprovaram em dois turnos o PL 121/2024, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que altera a Lei Municipal nº 7.343/2014 sobre Licenciamento Ambiental. A Emenda à Lei Orgânica 2/2024, que institui o orçamento impositivo, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e outros parlamentares, foi aprovada em primeiro turno e retornará à pauta após o período regimental para votação final.

As sessões foram encerradas por volta das 20h e retornam em agosto, após o recesso parlamentar.

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