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quarta-feira, julho 17, 2024

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Câmara convoca sessões extraordinárias para esta quarta-feira

Câmara de Guarulhos Convoca Sessões Extraordinárias para Votar Projetos da Prefeitura

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (PSD), convocou sessões extraordinárias para quarta-feira, 26 de junho, com o objetivo de discutir e votar oito projetos de lei de autoria da Prefeitura. Entre os destaques, está o PL 84/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2025. A sessão ordinária, com início previsto para as 14h, também incluirá a discussão deste e de outros projetos.

Projetos em Pauta

As sessões extraordinárias abordarão temas como:

  • Desafetação de bem público para área de compostagem (PL 1/2024)
  • Instituição do Programa ADOTAPET (PL 21/2024)
  • Criação do Programa de Agricultura Urbana e Familiar (ProAUF) (PL 48/2024)
  • Proibição da vinculação da Administração Pública com empresas condenadas por crimes cibernéticos e contra a honra (PL 55/2024)
  • Criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul (PL 75/2024)
  • Criação do Polo UAB Guarulhos (PL 112/2024)
  • Código Sanitário do Município de Guarulhos (PL 93/2024)
  • Alteração da Lei nº 6.046/2004 para incluir a preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia (PL 115/2024)

Sessão Ordinária com Projetos em Primeira Discussão

A sessão ordinária contará com 13 itens, incluindo dois projetos em primeira discussão que podem ser votados:

  • PL 375/2023: Garante atividades laborais compatíveis para portadores de Transtorno Espectro do Autismo (TEA)
  • PL 769/2021: Institui desconto no IPTU para munícipes que adotarem cães ou gatos de rua

Acompanhe as Sessões

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara, na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara (canal 7 da NET), Facebook e Youtube. As pautas completas estão disponíveis nos links:

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