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domingo, julho 14, 2024

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Câmara realiza audiência da LDO da Fazenda para 2025

População pode participar das próximas audiências pelo link do E-democracia
Fotógrafo: Vera Jursys
Na última terça-feira, dia 11 de junho, foi realizada a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, na Câmara de Guarulhos. O Projeto de Lei 84/2024 tem por objetivos o estabelecimento de metas fiscais, a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o próximo ano.
No demonstrativo de metas anuais, a receita prevista para 2025 está estimada em R$ 6,1 bilhões e a despesa total está estimada em R$ 6,2 bilhões. A renúncia de receita decorrente da concessão de incentivos fiscais para empresas, descontos da TRS e isenções de IPTU para aposentados e pensionistas é de R$ 318 milhões.
Segundo o diretor de planejamento orçamentário da Secretaria da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, planejar um orçamento que será executado por outro prefeito é desafiador. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias, primeiro, irá fazer um link entre o PPA e a LOA, que será montada até o final do exercício, e essa, de 2025, é diferente das que vieram até aqui, porque a gente está montando uma peça orçamentária que vai, necessariamente, ser executada por outro governo; isso exige da gente muito cuidado e responsabilidade, de entregar um orçamento que vai ser factível e que vai ser executado com segurança por quem vai assumir no próximo ano.”
No demonstrativo de programas e ações sob supervisão da Secretaria da Fazenda, os maiores encargos estarão distribuídos da seguinte forma: R$ 155,7 milhões para amortização de dívida contratual; R$ 171,8 milhões para sentenças judiciais; R$ 55 milhões para integralização de capital; R$ 10,3 milhões para sentenças de requisitório de pequeno valor; e R$ 5,18 milhões para amortização da dívida contratual externa.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão da LDO no Legislativo, vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que ressaltou a importância da participação popular.  “A LDO é a lei que vai dar o norte do orçamento de 2025, é um projeto importantíssimo, é importante a participação da população, nós sabemos que a população também participa on-line, através da internet, mas seria importante também a presença da população aqui no Legislativo.”
No dia 17 de junho será realizada a audiência da LDO da Câmara, às 18 horas, e, a LDO da Educação, às 19 horas. No dia 18 de junho, às 18 horas, será realizada a LDO da Secretaria de Governo. Quem quiser participar das audiências pode enviar perguntas pelos links do E-democracia:
Câmara:
Educação:
Governo:
Confira a galeria de fotos da audiência pública no link 
Secretaria da Saúde prevê orçamento de R$ 1,3 bi para 2025
Dado foi anunciado em audiência pública que debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Fotógrafo: Vera Jursys
Na noite de terça-feira (11/06), a Secretaria da Saúde participou de uma das audiências públicas que discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, estabelecida no PL 84/2024, no plenário da Câmara Municipal.  Presidido pelo parlamentar Geraldo Celestino (Mobiliza), o evento contou com a presença do secretário Adam Kubo, técnicos da Pasta e da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Zélia Sousa.

Bruno Nascimento, chefe de divisão técnica de Gestão Orçamentária e Financeira, iniciou a apresentação anunciando que a expectativa de receita para Secretaria da Saúde no próximo ano gira em torno de R$ 1,3 bi. Desse valor, 79% é proveniente do tesouro municipal e 21% de recursos vinculados.

Em relação às despesas, Bruno Nascimento explicou que aproximadamente R$ 655 milhões serão destinados para pessoal e encargos sociais, R$ 674 milhões para outras despesas correntes (que incluem despesas de consumo, contratos     e aquisição de medicamentos e insumos) e R$ 5 milhões para investimento.

De modo geral, as receitas são aplicadas em cinco programas da Secretaria: fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde; fortalecimento da atenção primária à saúde; ampliação do atendimento em média e alta complexidade; qualificação das ações de vigilância em saúde; e fortalecimento das ações de assistência farmacêutica.

Adam Kubo elogiou toda a equipe da Secretaria e afirmou que a gestão da saúde é um processo muito desafiador.  “No decorrer deste ano, teremos muitas oportunidades para aprofundar o nosso orçamento e dizer qual a nossa estratégia de alocação de recursos de maneira eficiente e eficaz, que resulte, fundamentalmente, em uma saúde pública melhor”, disse o secretário.

Clique aqui e confira a galeria de fotos da audiência pública.

Vereadores deliberam sete projetos de lei em sessão da Câmara
Recebeu parecer favorável proposta de criação de um polo da Universidade Aberta do Brasil em Guarulhos 
Os vereadores da Câmara de Guarulhos, reunidos em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 12/06, discutiram e deliberaram 15 itens durante o Grande Expediente. Todos receberam parecer favorável. Entre eles, sete projetos de lei, com destaque para o PL 112/2024, do Executivo, que cria o Polo UAB Guarulhos, equipamento planejado em articulação com o Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Entre os projetos assinados por vereadores, foi deliberado favoravelmente o PL 110/2024, do presidente da Câmara, vereador Ticiano. A propositura inclui no calendário oficial do Município o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards. A efeméride, se aprovada, será comemorada anualmente no dia 6 de maio.
Os trabalhos foram encerrados antes do início da Ordem do Dia.

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