Comissão de Direitos Humanos analisa PL sobre educação bilíngue para surdos

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Proposta prevê língua brasileira de sinais para instrução e língua portuguesa para escrita

Texto: Giselle Ianson // Foto: Daniel Aragão

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial deliberou favoravelmente um projeto da Prefeitura que cria classes de educação de ensino bilingue para surdos na rede municipal de ensino. O tema foi debatido na reunião ordinária da Comissão, nesta quinta-feira (5), com a presença dos parlamentares Edmilson Souza (PT), Sérgio Magnum (PATRIOTA) e Eduardo Barreto (PCdoB).

Trata-se do PL 3565/2019, estipulando que a classe de educação bilíngue utilizará a língua brasileira de sinais (libras) como língua de instrução e a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. Segundo o projeto, as classes atenderão as etapas da educação infantil, do ensino fundamental regular e também a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Como é um tema bastante sensível que é a inclusão social dos surdos na cidade, através desse projeto eu acho que as escolas vão se adequar à algo que já deveria ter sido feito, na minha opinião”, disse Edmilson Souza, presidente da Comissão, ao explicar o parecer favorável dos parlamentares.

A Comissão também decidiu mandar um ofício para a Prefeitura solicitando uma reunião com um técnico que possa explicar e tirar dúvidas sobre o PL 3249/219, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

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