Consulta pública sobre parceria Guarulhos/Sabesp vai até o dia 25

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A consulta pública à minuta do aditivo do contrato assinado entre a cidade de Guarulhos e a Sabesp, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, está aberta até 25 de novembro. Os documentos estão disponíveis no link www.guarulhos.sp.gov.br. As contribuições podem ser feitas pelo endereço eletrônico consultapublica@saaeguarulhos.sp.gov.br.

Neste endereço, os munícipes poderão encontrar informações sobre o plano de investimento, proposta econômico-financeira, relatório de bens e direitos, plano municipal de saneamento básico de Guarulhos, termo de ciência de notificação, indicadores de desempenho, infrações e penalidades, plano de adequação tarifária, estratégia de compatibilização dos investimentos, carta de anuência de débito em conta, transferência de bens e serviços e o contrato de prestação de serviços.

A consulta pública atende as normas estabelecidas na lei federal 11.445/07, regulamentada pelo decreto federal 7.217/2010, que trata da política nacional de saneamento básico.

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