Criação do Dia do Perito Judicial e implantação de guaritas nos próprios municipais foram duas das propostas referendadas pelos vereadores
Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (05/11), na Câmara Municipal, os vereadores de Guarulhos discutiram e aprovaram, em primeiro turno de votação, sete projetos de lei. Foi o caso do PL 117/2025, de Carlinda Tinôco (Republicanos), que institui o Dia do Perito Judicial no Calendário Oficial do Município
Na sequência, foram aprovados: PL 2491/2019 de Danilo Gomes (Republicanos) e Carol Ribeiro (MDB), que dispõe sobre a implantação de guaritas nas unidades de serviços públicos; PL 3369/2017, de Edmilson Souza (PSOL), que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria; e PL 2120/2022, de Karina Soltur (PSD), que dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes.
Finalizaram a pauta o Projeto de Resolução 032/2025, que altera a Resolução 399/2009, no que diz respeito a licença para tratar de assuntos particulares, diminuindo de 15 para sete dias o período mínimo a ser solicitado; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal-LOM 4/2025, de Martelo (PDT) e outros vereadores e o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, de Guto Tavares (PDT), que concede o título de Cidadão Guarulhense ao presidente do Sindicato dos Gráficos de Guarulhos e Região Francisco Wirton. Esse, aprovado em votação única.
