Prefeitura promove debate de Lei Anticorrupção com controladores de cidades paulistas

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A Controladoria Geral do Município de Guarulhos, em parceria com a Rede Paulista de Controladorias – Repac, promoveu nesta quarta-feira (26) o Fórum de Capacitação da Lei Anticorrupção. A atividade foi voltada para pessoas ligadas às áreas de corregedoria, controladoria, licitação e procuradoria das cidades do estado de São Paulo.

A palestra foi ministrada pela corregedora geral do município de São Paulo, Luciana Russo, e pelo procurador municipal de São Paulo, Otávio Henrique Simão e Cucinelli. O fórum abordou os procedimentos necessários no trâmite administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas, em razão de ato ilegal, não só por pagamento de propina, mas também por fraudes na licitação e na execução contratual. Tratou também sobre a competência para instaurar e julgar o processo, entre outros procedimentos.

O secretário de Educação de Guarulhos, Paulo César, abriu o evento falando sobre a importância dos mecanismos de controle no combate à corrupção. “O prefeito Guti tem o compromisso desde o início da gestão de colocar mais transparência e controle nos atos públicos. Fortalecer os mecanismos de controle é uma forma de deixar mais transparente os processos, porque sabemos que a corrupção é um mal que afeta figuras públicas e privadas e compromete diretamente as políticas públicas”, ressaltou.

Para o secretário de Governo, Peterson Ruan​, que representou Guti no evento, a evolução daadministração pública requer um aprimoramento de suas ações. “As controladorias internas são essenciais nessa transição, ajudando a orientar e dando direção para que os gestores façam o melhor. É necessário que exista sinergia, todos trabalhando em prol do interesse público”, frisou.

Em Guarulhos, a nova lei foi regulamentada em janeiro deste ano. Para a controladora geral do município, Keity Cristina Rech Bauer, a Lei Anticorrupção apresenta algumas dificuldades de procedimento, por isso salientou a necessidade da busca por parcerias como a da Repac.

Marcaram presença no evento Vera Wolff Bava, corregedora do Estado de São Paulo, e Luciana Russo, corregedora do município de São Paulo. Estiveram presentes ainda autoridades e representantes da administração pública de Guarulhos, da cidade e do estado de São Paulo, entre outros municípios paulistas.

Rede Paulista

A Rede Paulista de Controladorias – Repac , é uma instituição na forma de fórum permanente de discussões acerca do controle interno municipal, não dotada de personalidade jurídica. Para o dr. Gustavo Ungaro, controlador geral do município de São Paulo e secretário executivo da Repac, é importante destacar que com a Lei Anticorrupção é possível a responsabilização e reparação ao erário público por parte de pessoas jurídicas que tiveram conduta ilícita.

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