Quatro projetos em segunda discussão e votação foram aprovados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada na Câmara de Guarulhos na tarde desta quarta-feira (12/08). As proposituras seguem agora para sanção do Executivo municipal.
Neste rol estavam o Projeto de Lei 3824/2023, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para acolhimento a vítimas de violência doméstica; o Projeto de Lei 526/2025, de vários vereadores, que inclui no calendário oficial do Município o Dia da Reforma Protestante; o Projeto de Lei 63/2025, que autoriza a terceirização da manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus no Município, com a exploração publicitária desses espaços; e o Projeto de Lei 119/2026, que proíbe a tatuagem em menores de 18 anos, mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis.
Antes, no Grande Expediente, os vereadores deliberam dez itens, sendo cinco projetos de lei de autoria parlamentar.
A íntegra desta e a das demais sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
