Quatro projetos em segunda discussão e votação marcam a Ordem do Dia da 41º Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Guarulhos nesta quarta-feira (11/08). Se forem aprovadas, as proposituras seguem para sanção do Executivo municipal.
Na pauta estão o projeto de lei 526/2025, de vários vereadores, que inclui no calendário oficial do Município o Dia da Reforma Protestante; o Projeto de Lei 3824/2023, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para acolhimento a vítimas de violência doméstica; projeto de lei 63/2025, que autoriza a terceirização da manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus no Município, com a exploração publicitária desses espaços; e Projeto de Lei 119/2026, que proíbe a tatuagem em menores de 18 anos, mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis.
Antes, no Grande Expediente, os vereadores deliberam dez itens, sendo cinco projetos de lei de autoria parlamentar.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
