Diretrizes orçamentárias, alteração no IPTU, estrutura administrativa da Prefeitura, alterações no Condema entre outros assuntos estavam na pauta
Na última sessão deste semestre da Câmara de Guarulhos, ocorrida nesta segunda-feira (30/06), os vereadores votaram e aprovaram 18 projetos de autoria da Prefeitura e dois da Mesa da Câmara. Entre os principais itens discutidos estão as Diretrizes Orçamentárias para 2026; o Plano Municipal do Turismo; a alteração no IPTU para 2026; a nova estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da Prefeitura; a concessão de subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center no valor de R$ 1 milhão; e a concessão de Kit Alimentar, no mês de dezembro, aos servidores públicos municipais em efetivo exercício.
Os vereadores também aprovaram projetos que alteram várias leis vigentes, tais como: Lei 6417/2008 sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), bem como a revogação das Leis 7287/2014 e 6169/2006 sobre Conselhos Gestores dos Parques Municipais. Esses projetos geraram a manifestação dos vereadores de Oposição, que discutiram a redução da participação popular nas questões ambientais.
Na relação das leis que sofreram alteração, incluem-se: a Lei 7345/2014, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip); a Lei 8110/2023, no que concerne à gratuidade dos serviços funerários e de exumação; a Lei 7888/2021, no que concerne ao Coeficiente de Aproveitamento Máximo; a Lei 7909/2021, no que concerne à distribuição de alimentação escolar em períodos de férias e recesso escolar; Lei 8154/2023, no que concerne à finalidade na aplicação das operações de crédito junto à Desenvolve SP e a Lei 5986/2003, no que concerne à Lista de Serviços.
A Câmara de Guarulhos aprovou também o serviço público de loteria e a revogação da Lei 7912/2021, que gerou um longo debate sobre a constitucionalidade ou não da proposta. Foram aprovados ainda a instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e a alteração das Leis 6046/2004 e 7973/2021; a revogação do artigo 70 do Código de Posturas de Guarulhos; e a revogação da Lei 4342/1993.
Da Mesa da Câmara foi aprovado a instituição do Diário Oficial do Legislativo de Guarulhos (DOL). As votações foram realizadas em sessões extraordinárias no início da tarde, noite e madrugada desta segunda. A Câmara de Guarulhos entrou em recesso e os trabalhos legislativos só retornarão em 4 de agosto.
