Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (05/10), os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram dois projetos em segunda discussão e que agora seguem para sanção do Executivo. O primeiro foi o Projeto de Lei 202/2026, da Prefeitura, que revoga leis referentes à concessão de direito real de uso de imóvel municipal em favor do Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição, uma vez que esta entidade já desocupou formalmente o local.

Também segue para sanção Projeto de Lei 199/2026, de Romildo Santos (PSD), que institui um ponto de apoio aos romeiros rumo à Aparecida-SP.

Em primeira votação foi aprovada uma propositura da Prefeitura: Projeto de Lei 221/2026, que altera a Lei 8307/2024, autorizando o Executivo a proceder à desafetação de bem público municipal no loteamento Jardim Santa Lídia com posterior permuta com imóvel de propriedade da empresa Paineiras Comercial Ltda.

Os vereadores mantiveram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 63/2025, de Delegado Mesquita (PP) e Danilo Gomes (Republicanos). Esta proposta autorizaria a terceirização da manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus, com exploração publicitária desses locais.

Durante o Grande Expediente, cinco projetos foram colocados aos vereadores para leitura e deliberação. Destaque para dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei nº 235/2026, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício de 2027, e o Projeto de Lei 236/2026, que altera a Lei 7550/2017, no que concerne ao cargo público de professor de Educação Física. Ambos receberam parecer favorável e seguem para apreciação das comissões técnicas permanentes da Casa.

A íntegra desta e a das demais sessões podem ser acompanhadas pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.