Os vereadores da Câmara de Guarulhos votam dois projetos em segundo turno em sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira (05/10). É o caso do Projeto de Lei 202/2026, da Prefeitura, que revoga leis referentes à concessão de direito real de uso de imóvel municipal em favor do Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição. Vale lembrar que a entidade desocupou o local e realizou a devolução formal das chaves do imóvel ao Município.
Outro projeto que deve seguir para sanção do Executivo é o Projeto de Lei 199/2026, de autoria parlamentar, que institui um ponto de apoio aos romeiros rumo a Aparecida-SP.
Em primeira votação estão relacionadas duas proposituras, ambas da Prefeitura: o Projeto de Lei 201/2026 autoriza o Executivo a proceder à desafetação, para fins de alienação, de trecho de área pública destinada a sistema viário, mediante concorrência pública; já o Projeto de Lei 221/2026 altera a Lei 8307/2024, autorizando o Executivo a proceder à desafetação de bem público municipal no loteamento Jardim Santa Lídia, com posterior permuta com imóvel de propriedade da empresa Paineiras Comercial Ltda.
Os vereadores devem se debruçar também sobre o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 63/2025, de autoria parlamentar. Esta proposta autoriza a terceirização da manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus, com exploração publicitária desses locais.
Antes, no Grande Expediente, estão previstas cinco proposituras para leitura e deliberação dos parlamentares. Destaque para dois projetos da Prefeitura: o Projeto de Lei nº 235/2026, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício de 2027, e o Projeto de Lei 236/2026, que altera a Lei 7550/2017, no que concerne ao cargo público de professor de Educação Física.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo: Facebook, YouTube e Instagram.
A pauta completa desta sessão pode ser acessada no link https://shorturl.at/ZXk5D.
