A Câmara de Guarulhos votou integralmente a pauta da Sessão ordinária desta segunda-feira (10/08), que tinha 25 itens. Quatro projetos de lei foram aprovados em primeira votação e voltarão ao plenário na próxima quarta-feira (12/08), para o segundo turno. Os vereadores aprovaram o PL 3824/2023, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado “Capacitando Quem Acolhe”.
O mesmo ocorreu com mais três proposituras: PL 526/2025, que inclui o Dia da Reforma Protestante no calendário Oficial de Eventos do Município; PL 63/2025, que autoriza a terceirização da manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus no município de Guarulhos, com a exploração publicitária desses espaços; e PL 119/2026 sobre a proibição da realização de tatuagens em menores de 18 anos, ainda que com autorização dos pais ou responsáveis.
No Grande Expediente, os vereadores foram favoráveis à deliberação de 13 requerimentos de informação com questionamentos à Prefeitura, tais como: qual o número total de famílias atualmente beneficiárias do Programa Bolsa Família no Município; dados sobre a Campanha de Vacinação com ênfase nas ações de enfrentamento ao surto de sarampo; documentos referentes à fiscalização ao estabelecimento conhecido como “Bar Esquenta; e dados sobre as reclamações referentes à revisão dos valores das contas de água da Sabesp, entre outros. Além dos requerimentos, os vereadores deliberaram oito novos projetos de lei, que serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa para emissão de parecer.