CINCO OBRAS DA SAÚDE

Câmara aprova projeto que proíbe atendimento domiciliar sem a presença de adulto

Um projeto de lei em primeira discussão foi aprovado pelos vereadores na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira (24/08). A propositura trata da proibição de que prestadores de serviços domiciliares exerçam suas atividades sem a presença de uma pessoa maior de idade (Projeto de Lei 853/2023). O projeto retorna na próxima sessão ordinária para aprovação definitiva.

Por outro lado, os vereadores votaram e mantiveram o veto do Executivo à criação do Plano Municipal de Informações e Contingência em Relação a Eventos Climáticos de Grande Proporção (Projeto de Lei 61/2025).

A pauta da Ordem do dia se completou com dois projetos de decreto legislativo, ambos aprovados em votação única: o 1/2026, que concede o título de Cidadão Guarulhense a Raul Cutait, e o 5/2026, que oferta a mesma honraria a Eliseu Almeida Pinto.

No Grande Expediente, foram relacionados quatro itens, entre eles, dois projetos de lei: um deles dá nome de rua a Maria Lizardo de Almeida, no bairro Morros (203/2026); outro autoriza a circulação de motocicletas em faixas exclusivas de ônibus (204/2026). Ambos foram deliberados com parecer favorável.

A íntegra desta e a das demais sessões podem ser acompanhadas pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.

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