Câmara de Guarulhos aprova programa de regularização de imóveis e alteração no Código de Posturas

A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em definitivo na sessão desta quarta-feira (24/06). Da Prefeitura, foram aprovados o PL 89/2026, que institui o Programa Imóvel Regular; e o PL 136/2026, sobre o Código de Posturas de Guarulhos.  Os vereadores também aprovaram o PL 3898/2023 sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), que usou a tribuna para alertar sobre a gravidade do diabetes e as consequências sobre a população que vive com a doença.

Da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede) foi aprovado o PL 3/2025, sobre a Corrida e Caminhada pela Prevenção e Cura do Câncer de Mama na região dos Pimentas. Também passaram pela votação, o PL 31/2026 para incluir o evento “Festa Junina da UMG” no calendário oficial do Município, a ser comemorada na primeira quinzena do mês de junho, do vereador Rafa Marques (MDB); e o PL 2485/2022, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, dos vereadores Pastores Adalberto e Anistaldo, ambos do Mobiliza.

Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o PL 96/2026 sobre a Área de Proteção Ambiental Capelinha-Água Azul, que voltará ao Plenário na próxima sessão para mais um turno de votação. No Grande Expediente, foram deliberados cinco requerimentos e dois projetos de lei.

 

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