A Câmara de Guarulhos aprovou três projetos, em segunda discussão, na sessão realizada nesta segunda-feira (09/11). Trata-se do PL 229/2026, que altera a Lei 7550/2017, sobre a criação de vagas para o cargo de assistente de gestão pública na administração direta do Município; do PL 230/2026, sobre a alteração da Lei 7150/2013, que implanta moradias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e concede isenções tributárias; e o PL 231/2026, que altera dispositivos da Lei 7479/2016 sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos.
Os vereadores aprovaram duas proposituras em primeiro turno: PL 236/2026, que altera a Lei 7550/2017 no que diz respeito ao cargo público de professor de Educação Física; e o PL 244/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Guarulhos e o Programa LEIA+ Guarulhos. Todas as matérias votadas são de autoria da Prefeitura.
No Grande Expediente, foram deliberados os sete itens constantes da pauta, entre os quais três projetos de lei de autoria parlamentar sobre o estabelecimento medidas de segurança para traves e equipamentos esportivos instalados em espaços públicos, instituição de 5 de outubro como o dia de São Benedito e a criação do programa municipal Guarulhos Compra Local, Gera Emprego.
