Legislativo realizou 50 sessões, apreciou centenas de itens em Plenário e aprovou a LDO 2027, que prevê orçamento de R$ 8,1 bilhões para o município

A Câmara Municipal de Guarulhos encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço expressivo de produção legislativa. Foram realizadas 50 sessões presenciais, sendo 37 ordinárias e 13 extraordinárias.

Entre os principais números do período estão os 185 projetos deliberados em Plenário, encaminhados às comissões ou rejeitados. Desse total, foram 168 projetos de lei, 14 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.

Outro dado de destaque foi o volume de requerimentos de informação aprovados. No semestre, foram 465 requerimentos, instrumento utilizado pelos parlamentares para solicitar esclarecimentos, documentos e providências ao Poder Executivo e a outros órgãos públicos, reforçando o papel fiscalizador da Câmara.

Na fase final de votação, o Legislativo contabilizou 80 matérias aprovadas em Plenário, sendo 73 projetos de lei encaminhados à sanção, 4 decretos legislativos, 2 resoluções e 1 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.

O levantamento também registra que, em 2026, 38 leis foram sancionadas e 14 leis foram promulgadas. Além disso, há projetos ainda em tramitação no fluxo de sanção ou veto, incluindo matérias aguardando prazo ou análise pelo Executivo.

Outro ponto relevante do semestre foi a apreciação de vetos encaminhados pelo Executivo. Ao todo, o Plenário analisou 20 vetos, dos quais 5 foram rejeitados e 15 mantidos pelos vereadores.

Para o presidente da Câmara, vereador Martello, os números demonstram um semestre de trabalho intenso no Legislativo.

“Os números demonstram que a Câmara manteve um ritmo importante de atividades neste primeiro semestre. Foram sessões ordinárias, extraordinárias, projetos analisados, requerimentos aprovados e vetos apreciados. Isso mostra o compromisso dos vereadores com Guarulhos e com as demandas da população”, afirmou Martello.

Entre as matérias de maior relevância apreciadas no período está o Projeto de Lei nº 104/2026, enviado pelo prefeito Lucas Sanches, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Aprovada na sessão de 2 de julho, a proposta prevê receita e despesa totais de R$ 8.109.382.600,00 para o município no próximo ano, incluindo aproximadamente R$ 1,3 bilhão para a saúde e mais de R$ 1,94 bilhão para a educação. Durante a tramitação, o projeto foi analisado por Comissão Especial da Câmara e debatido em audiências públicas, definindo as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027.

Martello destacou que a aprovação da LDO também integra o conjunto de ações importantes realizadas pela Câmara no semestre.

“A LDO é uma etapa fundamental para que o município organize suas prioridades e prepare o orçamento do próximo ano. A Câmara cumpriu seu papel ao debater a proposta, realizar as audiências públicas e votar uma matéria essencial para Guarulhos”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda que a produção legislativa não se resume à aprovação de projetos, mas também envolve o acompanhamento das ações da administração municipal.

“A Câmara tem a responsabilidade de votar propostas importantes, mas também de fiscalizar, cobrar informações e acompanhar a execução das políticas públicas. Esse conjunto de ações fortalece o Legislativo e contribui para uma gestão mais transparente”, ressaltou Martello.