Os vereadores de Guarulhos votam oito projetos, já com parecer das comissões técnicas permanentes, em sessão ordinária marcada para a tarde desta segunda-feira (26/10). Chamam atenção três proposituras. Uma delas é o Projeto de Lei 217/2026, do Executivo, ainda em primeira discussão. O dispositivo estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários de assistente de gestão pública.
As outras duas propostas são da Mesa da Câmara, ambas em segunda discussão e votação: o Projeto de Resolução 5/2026 acrescenta seção única ao capítulo I do título IX da Resolução 3992009, no que concerne aos procedimentos para apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Legislativo; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026 acrescenta o artigo 327-A à referida lei, sobre a transparência, rastreabilidade, eficiência e controle das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
No Grande Expediente, nove projetos estão relacionados para leitura e deliberação. Destaque para cinco propostas da Prefeitura, entre os quais o Projeto de Lei 242/2026, que altera anexos da Lei 8538/2026, sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e o 243/2026, que trata da revisão do Plano Plurianual 2026-2029 – base 2027.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa da sessão pode ser acessada no link https://shorturl.at/cfPAs.
