Nesta quarta-feira (21/10), a Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária, a partir das 14h, quando os vereadores devem discutir e votar uma pauta com 27 itens, somando Grande Expediente e Ordem do Dia. Destaque para o PL 217/2026, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários do cargo/emprego de Assistente de Gestão Pública, enviado à Casa pela Prefeitura. O projeto está pautado para o primeiro turno de votação.
Em segunda discussão estão o Projeto de Resolução 5/2026, da Mesa da Câmara, que acrescenta seção única ao capítulo 1 do título 9 do Regimento Interno (Resolução 399/2009), no que concerne aos procedimentos para apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas na Câmara. Na mesma condição está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, sobre critérios de transparência, rastreabilidade, eficiência e controle das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, que é assinado por vários vereadores.
Os vereadores devem votar também dois projetos de autoria parlamentar em primeira discussão: PL 209/2026, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o Encontro dos Povos Indígenas de Guarulhos; e o PL 198/2024, que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação fazendo a diferença GRU. O PL 201/2026, que autoriza o Executivo a proceder à desafetação para fins de alienação de trecho de área pública destinada a sistema viário, mediante processo licitatório, na modalidade concorrência pública, de autoria da Prefeitura, segue na pauta, mas ainda depende de parecer.
A análise do Veto Total ao PL 853/2023, que estabelece a proibição de prestadores de serviços domiciliar sem a presença de uma pessoa maior de idade, entrou na pauta e passará por votação única. Os vereadores podem manter ou derrubar o Veto do prefeito Lucas Sanches. Também poderá ser votado o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para apurar a regularidade das obras relacionadas à ampliação dos serviços de canalização e tratamento de esgoto, analisando seus aspectos legais e técnicos, bem como os impactos dessas intervenções no território municipal, na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população guarulhense.
No Grande Expediente, foram relacionados 11 requerimentos, entre os quais um que pede informações sobre inscrição e posição na fila do Programa Minha Casa, Minha Vida e um sobre a lista dos cem maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município. Na pauta foram relacionados oito novos projetos de lei, que após a deliberação, serão encaminhados às comissões técnicas da Casa.
Entre os novos projetos que aguardam deliberação, vale destacar o PL 243/2026, sobre a Revisão do Plano Plurianual 2026-2029 – base 2027, constante da Lei 8.462/2025; e PL 242/2026, que altera anexos da Lei 8.538/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, de autoria da Prefeitura.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta da sessão pode ser conferida na página dos trabalhos legislativos da Câmara: https://www.guarulhos.sp.leg.br/documento/pauta-no-59-2026-2167701
