Projetos estão em primeiro turno de discussão e votação
Quatro proposituras, já com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, estão na pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Guarulhos, na tarde desta quarta-feira (10/06). Todos estão em primeira discussão. Abre a relação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que altera o parágrafo único do seu art. 107, abordando a licença para assuntos particulares, sem remuneração ao servidor público municipal eleito para ocupar cargo em associação de classe. A proposta tem a assinatura de vários vereadores.
Completam a relação o Projeto de Lei 290/2025, de Daniel Santos (PP), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública; o Projeto de Lei 289/2025, de Karina Soltur (PSD), que institui o Dia Municipal do Futebol Feminino; e o Projeto de Lei 39/2025, de Luís da Sede (PSD), que cria o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Urticária Aquagênica.
No Grande Expediente, três itens se destacam para deliberação dos vereadores, começando pelo Projeto de Lei 152/2026, que trata da instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo nas salas de aula das escolas municipais (Kleber Anistia Já, PL). Depois seguem dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos assinados por Geleia Protetor (PSD), que concedem títulos de Cidadão Guarulhense a Lin Wing Kay (PDL 9/2026) e a João Batista Barbosa (PDL 10/2026).
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa da sessão ordinária pode ser acessada no link https://shorturl.at/XkGGD.