Duas propostas, ambas relacionadas a planos de carreira de servidores municipais, estão na pauta
A 49ª Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Guarulhos, marcada para segunda-feira (14/09), reserva aos vereadores cinco projetos para discussão e votação, todos em primeiro turno. Dois deles são assinados pela Prefeitura. O primeiro é o Projeto de Lei 183/2026, que altera a Lei 8128/2023, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos do agente de transporte e trânsito, retirando a avaliação de desempenho como requisito para a promoção funcional.
Na mesma condição está o Projeto de Lei 184/2026. O dispositivo estabelece o piso salarial profissional de R$ 1.621,00 para os cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório 3, estafeta 3 e operador de câmara escura 3.
A Mesa da Câmara, por sua vez, apresenta para apreciação dos parlamentares o Projeto de Resolução 3/2026, que altera dispositivos da Resolução 399/2009, que trata do regimento interno do legislativo guarulhense no que concerne à convocação de suplente, que agora só pode ser feita quando o titular se afastar por período superior a 120 dias, não menos que isso, como tem sido até o momento. Este é o mesmo teor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026, assinado por vários vereadores, que altera dispositivo da referida lei sobre a convocação de suplente.
A Ordem do dia se encerra com a votação do Projeto de Lei 218/2024, de autoria parlamentar, que denomina Berizal uma praça localizada no Parque Brasília.
No Grande Expediente, foi relacionada uma propositura para discussão e deliberação, encaminhada pelo Executivo. Trata-se do Projeto de Lei 217/2026, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários do cargo ou emprego de assistente de gestão pública.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa da sessão pode ser acessada no link https://l1nq.com/ke5drfz no link https://shorturl.at/15d4J.
