A 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos de 2026, marcada para esta quarta-feira (07/10), reserva três projetos para deliberação dos vereadores. Em segunda votação, somente uma propositura, o Projeto de Lei 221/2026, da Prefeitura, que altera a Lei 8307/2024, autorizando o Executivo a proceder à desafetação de bem público municipal no loteamento Jardim Santa Lídia e posterior permuta com imóvel de propriedade da empresa Paineiras Comercial Ltda.
Os demais itens da Ordem do Dia estão ainda em primeiro turno de votação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, encaminhado por vários vereadores, que acrescenta o artigo 327-A no que concerne à transparência, rastreabilidade, eficiência e controle das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária; e o Projeto de Resolução 5/2026, da Mesa da Câmara, que acrescenta seção única ao capítulo 1 do título 9 da Resolução 399/2009, no que concerne aos procedimentos para apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas na Câmara.
No Grande Expediente, somente um projeto foi relacionado para deliberação dos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei 238/2026, de Carlos Veloso (Novo), que estabelece diretrizes para a promoção da hidratação e do conforto térmico em espaços públicos de Guarulhos.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da Claro, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo: Facebook, YouTube e Instagram.
A pauta completa desta sessão pode ser acessada no link https://shorturl.at/7Byf7.
