A Câmara de Guarulhos deve analisar na segunda-feira, 19 de outubro, o Projeto de Lei nº 247/2026, do prefeito Lucas Sanches, que institui o programa “IPTU em Dia” e prevê reajuste escalonado do imposto.
Em comunicado oficial, o presidente da Casa, Fausto Miguel Martello, determinou a retificação da pauta da 58ª Sessão Ordinária, incluindo os projetos 241/2026 e 247/2026 no Grande Expediente. Também está prevista, por proposta do Executivo, alteração da Lei nº 5.638, de 21 de dezembro de 2000, que instituiu a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG).
Martello convocou ainda sessões extraordinárias consecutivas, logo após a ordinária, em número necessário para que os dois projetos avancem até a fase final de tramitação e votação.
Idas e vindas da proposta
O vice-presidente da Câmara, Gilvan Passos, havia convocado uma sessão extraordinária em caráter de urgência para a noite de sexta-feira (16). Na manhã daquele dia, porém, Martello cancelou a sessão e devolveu a proposta à Prefeitura para “re-estudos”.
Segundo o Executivo, a medida não representa aumento real do IPTU, mas recomposição da inflação acumulada durante o congelamento do imposto, vigente desde 2017.
O programa provoca discussão entre os vereadores pelo impacto no orçamento dos contribuintes. A possibilidade de resistência popular integra o debate, mas a aprovação e seus efeitos dependem da análise e da votação da proposta.
