O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Martello (Republicanos), convocou sessão ordinária para quarta-feira (14/10), a partir das 14h, quando os vereadores terão uma pauta com seis itens, somando Grande Expediente e Ordem do Dia, para deliberação e votação. O Projeto de Resolução 5/2026, da Mesa da Câmara, que acrescenta seção única ao capítulo 1 do título 9 do Regimento Interno (Resolução 399/2009), no que concerne aos procedimentos para apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas na Câmara, deverá passar pela segunda votação. A proposta é de autoria da Mesa da Câmara.
Dois projetos de autoria parlamentar podem ser votados em primeira discussão: PL 209/2026, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o Encontro dos Povos Indígenas de Guarulhos, no âmbito de Guarulhos; e o PL 198/2024, que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação fazendo a diferença GRU. O PL 201/2026, que autoriza o Executivo a proceder à desafetação para fins de alienação de trecho de área pública destinada a sistema viário, mediante processo licitatório, na modalidade concorrência pública, de autoria da Prefeitura, segue na pauta, mas ainda depende de parecer.
No Grande Expediente, foram relacionados o requerimento 1515/2026, que pede informações sobre inscrição e posição na fila do Programa Minha Casa, Minha Vida; e o PL 239/2026, que institui a Política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente à Natureza no Município de Guarulhos, em conformidade com a Lei Federal nº 15.512/2026. Ambos estão na fase de deliberação.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta da sessão pode ser conferida na página dos trabalhos legislativos da Câmara: https://www.guarulhos.sp.leg.br/documento/pauta-no-57-2026-2158036
