A Câmara de Guarulhos aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 221/2026, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei 8307/2024, autorizando o Executivo a proceder à desafetação de bem público municipal no loteamento Jardim Santa Lídia e posterior permuta com imóvel de propriedade da empresa Paineiras Comercial Ltda. O texto foi votado na sessão desta quarta-feira (07/10) e será enviado ao Executivo para sanção do prefeito, Lucas Sanches.

Foram aprovados também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, de autoria de vários vereadores, que acrescenta o artigo 327-A no que concerne à transparência, rastreabilidade, eficiência e controle das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária; e o Projeto de Resolução 5/2026, da Mesa da Câmara, que acrescenta seção única ao capítulo 1 do título 9 da Resolução 399/2009, no que concerne aos procedimentos para apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas na Câmara.

No Grande Expediente, foram deliberados quatro requerimentos e o PL 38/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da hidratação e do conforto térmico em espaços públicos de Guarulhos, de autoria do vereador Carlos Veloso (Novo).

COMISSÕES

Com o retorno do titular do Mobiliza à Câmara, vereador Pastor Anistaldo, no lugar do suplente Geraldo Celestino, as comissões técnicas permanentes de Finanças e Orçamento, Higiene e Saúde e Administração e Funcionalismo Público passam a ser integradas pelo Pastor Adalberto, do mesmo partido. Celestino participava das três comissões.