A Câmara de Guarulhos realiza a 64ª sessão ordinária deste ano na próxima segunda-feira (16/11). Na pauta, três projetos para votação, já com parecer das comissões técnicas permanentes da casa. Como estão em segundo turno, se aprovados, seguem para sanção do Executivo.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 386/2025, de Daniel Santos (PP), que obriga a realização do ecocardiograma fetal, entre a 20ª e a 26ª semana de gestação, e do ecocardiograma transtorácico em recém-nascidos até 30 dias de vida. A pauta se completa com o Projeto de Lei nº 223/2026, de Janete Rocha Pietá (Rede), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o 13 de junho, como o dia da Festa de Aniversário da Paroquia de Santo Antônio de Gopoúva; e o Projeto de Lei 131/2026, de Kleber Ribeiro (PL), que institui o Dia dos Legendários em 18 de outubro.
No Grande Expediente, 28 itens estão relacionados para deliberação dos vereadores. Destaque para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2026, assinados por vários vereadores, que altera a referida lei para incluir, no Título 9, a instituição da política pública de segurança e defesa social no Município, institui a Polícia Municipal de Guarulhos, mediante a transformação da Guarda Civil Municipal, em conformidade com as novas diretrizes constitucionais; também dispõe sobre suas atribuições e a preservação dos direitos funcionais de seus integrantes.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da Claro, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo: Facebook, YouTube e Instagram.
A pauta completa desta sessão pode ser acessada no link https://shorturl.at/rI3Lv

