Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram cinco Projetos de Lei relacionados na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (25/03). Todos ainda precisam de mais um turno de votação para virar lei. Destaque para o PL 2675/2023, que torna obrigatória a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte coletivo municipal para prestar informações aos passageiros. O texto é assinado por vários vereadores.

Na tribuna, o vereador Marcelo Seminaldo (PT) informou tratar-se de uma proposta que surgiu a partir do depoimento do munícipe Arthur Vidal, que esteve na Câmara há dois anos, conversou com os parlamentares e explicou as dificuldades enfrentadas pelos deficientes visuais que utilizam transporte público. “Arthur, essa lei é inspirada em você e será uma grande vitória para toda a população com deficiência visual. Hoje foi a primeira votação e ainda falta uma. Mas todos que estavam aqui votaram favoravelmente”. Arthur Vidal acompanhou a votação no Plenário da Câmara.

Foi aprovado em primeiro turno o PL 146/2025, sobre o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos). O texto retornará ao Plenário para mais um turno de votação.

Na mesma condição, estão os projetos: PL 12/2025 sobre o Plano Emergencial de Altas Temperaturas, do vereador Daniel Santos (PP); PL 31/2025 sobre o Programa de Conscientização, Prevenção e Cuidados sobre a Herpes Zóster, do vereador Gilvan Passos (Republicanos); e o PL 2324/2022, que institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico e acrescenta dispositivo à Lei 740/2016, do vereador Luís da Sede (PSD).

GRANDE EXPEDIENTE

Três requerimentos foram aprovados pelos vereadores durante o Grande Expediente. Os documentos serão enviados à Prefeitura que deverá responder sobre a quantidade de médicos e das escalas de trabalho das Unidades Básicas de Saúde Belvedere e Primavera; o número total de vagas disponíveis nas creches da rede pública e conveniada; e a fila de espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município. Os requerimentos foram apresentados pelo vereador Lamé (PCdoB).