Nesta segunda-feira (26/10), a Câmara de Guarulhos aprovou o PL 217/2026, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários do cargo/emprego de Assistente de Gestão Pública, enviado à Casa pela Prefeitura. O projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (28/10).
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Resolução 5/2026, da Mesa da Câmara, que acrescenta seção única ao capítulo 1 do título 9 do Regimento Interno (Resolução 399/2009), no que concerne aos procedimentos para apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas na Câmara, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, sobre critérios de transparência, rastreabilidade, eficiência e controle das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, que é assinado por vários vereadores.
Os vereadores aprovaram dois projetos em primeira discussão: PL 209/2026, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o Encontro dos Povos Indígenas de Guarulhos, do vereador Edmilson Souza (PSOL); e o PL 198/2024, que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação fazendo a diferença GRU, do vereador Lamé (PCdoB).
Dois Vetos do Executivo foram mantidos. É o caso do VT ao PL 853/2023, que estabelece a proibição de prestadores de serviços domiciliar sem a presença de uma pessoa maior de idade, do vereador Welliton Bezerra (PRTB); e o VT sobre o PL 510/2025, sobre a implantação de sinalização de indicação das zonas cardeais no Município de Guarulhos, dos vereadores Martello (Republicanos) e Claudia Di Bonito (PDT).
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para apurar a regularidade das obras relacionadas à ampliação dos serviços de canalização e tratamento de esgoto, analisando seus aspectos legais e técnicos, bem como os impactos dessas intervenções no território municipal, na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população guarulhense foi aprovado. O vereador Lauri Rocha (PSD) disse que o documento será encaminhado ao Ministério Público.
No Grande Expediente, foram deliberados vinte requerimentos, entre os quais um que pede informações sobre inscrição e posição na fila do Programa Minha Casa, Minha Vida e um sobre a lista dos cem maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município. Novos projetos de lei seguem na pauta aguardando a deliberação. Entre os quais vale destacar o PL 243/2026, sobre a Revisão do Plano Plurianual 2026-2029 – base 2027, constante da Lei 8.462/2025; e PL 242/2026, que altera anexos da Lei 8.538/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, de autoria da Prefeitura.
TRIBUNA LIVRE
Três munícipes utilizaram a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (26). Claudio de Souza falou sobre a falta de médicos, principalmente de cirurgiões de cabeça e pescoço; ele falou que encaminha pedidos à Secretaria de Saúde e agradeceu a forma como é recebido, mas disse que ainda há muito por fazer. Gilberto Benedito Fonseca falou que a rede de esgoto no bairro Malvinas está entupida e que a Sabesp não atende aos moradores. Ele reclamou também do aterro que está sendo feito no bairro Santa Lídia.
Por fim, Elza Nogueira da Silva, disse que faltam especialistas no Ambulatório da Criança, localizado no Centro de Guarulhos, “principalmente psicólogos e psiquiatras”. Elza falou também das calçadas esburacadas e da fiação solta pelo chão, nas proximidades da Escola Padre João Alvares. Segundo ela, a situação no entorno está muito precária e algumas crianças já se machucaram ao caírem no local.
