A Comissão Especial de Estudos (CEE) instituída para analisar os tributos incidentes sobre as atividades do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos realizou, na tarde desta quarta-feira (28/10), no Plenário da Câmara, a primeira reunião com a presença de vereadores. Os encontros anteriores não tiveram quórum em razão do período eleitoral. A reunião foi solicitada pelo vereador Romildo Santos (PSD), presidente da Comissão.
A CEE foi instituída com a finalidade de analisar os tributos que incidem sobre as atividades desenvolvidas no aeroporto e reunir informações técnicas que permitam avaliar os impactos econômicos, tributários, urbanísticos e ambientais da operação para o município de Guarulhos. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado até o dia 6 de novembro, quando deverá ser entregue o relatório final.
Durante o encontro, o presidente informou que a Comissão recebeu respostas a parte dos ofícios enviados a órgãos públicos. Responderam a Prefeitura, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os ofícios enviados à concessionária GRU Airport, empresa responsável pela administração do aeroporto, e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) seguem sem resposta.
Romildo informou que a CEE vai convidar o secretário da Receita de Guarulhos e um representante do GRU Airport para a próxima reunião, agendada para quarta-feira (04/11), às 11h, no Plenário da Câmara.
