Propostas da Prefeitura relativas ao orçamento de 2024 também foram discutidas e seguem para o parecer das comissões técnicas da Casa
Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, 22/11, oito projetos de lei e um de decreto legislativo. Destaque para o PL 2983/2023, proposto pela Mesa da Câmara, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos do Legislativo guarulhense.
Outros projetos que igualmente seguem à sanção do prefeito Guti (PSD) foram o PL 1475/2023, que implanta o Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e um canal de denúncia, de Karina Soltur (PSD); o texto substitutivo nº 2 ao PL 518/2017, que institui o Serviço Funerário Gratuito, de Dr. Alexandre Dentista (PSD); o Substitutivo nº 1 do PL 1742/2021, que cria o colar de girassol como auxiliar na identificação de pessoas com deficiência não visível, de Pastor Anistaldo (PMN); e o PL 1946/2021, que autoriza a conversão da rede aérea de cabos para rede subterrânea, de Wesley Casa Forte (PSB).
Também foram aprovados dois textos que alteram o calendário de eventos do Município: o Substitutivo nº 1 ao PL 759/2023 inclui o Congresso da Advocacia de Guarulhos anualmente em agosto, de Danilo Gomes (DC); e a nova redação do PL 1166/2022 inclui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares em Guarulhos, de Ticiano Americano (Cidadania).
Os parlamentares ainda discutiram e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 3198/2023, de Lauri Rocha (PSD) e Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Marcelo Teixeira, presidente do Conselho e pró-reitor administrativo da Universidade Santa Cecília-Unisanta.
Projetos deliberados
No início destas sessões, foram deliberados 24 projetos. Todos, agora, seguem para o parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Cinco destas proposituras foram encaminhadas pelo Executivo, sendo dois relativos a matéria orçamentária: o PL 3192/2023 faz a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – base 2024, constante da Lei 7982/2021; e o PL 3194/2023 altera anexos da Lei 8161/2023, sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
Outros itens deliberados, também da Prefeitura, foram o PL 3172/2023, que altera a Lei 7839/2020, versando sobre a prática de equoterapia no Município; o PL 3173/202, que trata da readequação salarial do cargo/emprego público de Professor de Música; e o PL 3195/2023, que faz alterações na Lei 7888/2021, sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo.
Durante os trabalhos, assumiu a vereança Raimundo de Oliveira Souza (Patriotas), que substitui o colega de partido Sérgio Magnum, licenciado por duas semanas para tratamento médico.
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