MOBILIDADE URBANA

Dois projetos da Prefeitura voltados ao funcionalismo público podem ser aprovados pela Câmara

Vereadores devem votar, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (16/09), alteração no plano de carreira de agente de transporte e piso salarial para quatro cargos do serviço público

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Martello (Republicanos), convocou sessão ordinária para quarta-feira (16/09), a partir das 14h, quando os vereadores terão uma pauta com 15 itens, somando Grande Expediente e Ordem do Dia. Quatro projetos devem passar pela segunda etapa de votação, dos quais dois são de autoria da Prefeitura.

É o caso do PL 183/2026, que altera a Lei 8128/2023, sobre o plano de carreira e vencimentos do agente de transporte e trânsito, retirando a avaliação de desempenho como requisito para a promoção funcional. O segundo, o PL 184/2026, que estabelece o piso salarial profissional de R$ 1.621,00 para os cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório 3, estafeta 3 e operador de câmara escura 3. Se aprovados, ambos deverão ser sancionados pelo prefeito Lucas Sanches, em breve.

O Projeto de Resolução 3/2026, que altera dispositivos da Resolução 399/2009, que trata do Regimento Interno do Legislativo no que diz respeito à convocação de suplente, está na mesma situação, portanto deverá passar pela segunda votação. Se aprovado, a convocação de suplente só poderá ser feita quando o titular se afastar por período superior a 120 dias. O PL 218/2024, que denomina Berizal uma praça localizada no Parque Brasília, também aguarda o segundo turno de votação.

Já o PL 516/2025, que altera a Lei 7470/2016, para incluir a Festa de São Judas Tadeu, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Guarulhos, está pautado para o primeiro turno de votação.

No Grande Expediente, foram relacionados nove requerimentos e o PL 218/2026, sobre alteração de denominação de logradouro público de Viela U, Jardim Angélica, de Viela Adoebio Batista da Silva. Quatro requerimentos questionam a Prefeitura sobre a UBS do Parque Jandaia. A Prefeitura deverá informar sobre obra de reforma e/ou ampliação, condições estruturais, sanitárias, banheiros, abastecimento de água e acomodação dos usuários, quadro médico, escalas, lotação, frequência e ausência de profissional; além da fila de espera para consultas, exames e procedimentos. Os demais requerimentos pedem informações sobre processos e outras unidades de saúde.

As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.

A pauta da sessão pode ser conferida na página dos trabalhos legislativos da Câmara: https://www.guarulhos.sp.leg.br/documento/pauta-no-50-2026-2154749

 

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