Dez itens constantes da pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira (26/08) foram deliberados e votados pelos vereadores da Câmara de Guarulhos. Os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o PL 853/2023, estabelecendo a proibição de prestadores de serviços domiciliares sem a presença de uma pessoa maior de idade. O texto segue agora para o Executivo, podendo ser sancionado ou vetado pelo prefeito Lucas Sanches.
O PL 510/2025, sobre a implantação de sinalização de indicação das zonas cardeais no Município de Guarulhos, foi aprovado em primeiro turno e voltará à pauta na próxima semana para mais uma rodada de votação. Dois Decretos Legislativos, de concessão de Títulos Honoríficos, foram votados e aprovados. Desta forma, a Câmara vai homenagear Mohamed Ibrahim El Rifai e Henrique Alves de Araújo, tornando-os cidadãos guarulhenses.
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram dois requerimentos questionando a Prefeitura sobre área localizada nas proximidades da Rua Lagoa Seca, nº 55, ao lado da Capela São Benedito, conhecida como Praça Freitas ou Praça São Benedito, no Jardim Triunfo; bem como sobre a classificação de munícipe na fila para Habitação de Interesse Social.
Dois novos projetos foram deliberados e serão enviados às comissões técnicas da Casa, responsáveis pela análise e emissão de parecer nas matérias a serem votadas. Os novos projetos são: PL 205/2026, que institui diretrizes para a divulgação de informações sobre contratos administrativos celebrados pelo Município de Guarulhos em linguagem simples, clara e acessível, estabelece a apresentação de Quadro-Resumo nos instrumentos contratuais; PL 206/2026, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Descarte Correto de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso e de suas Embalagens.
Além destes, os vereadores foram favoráveis à deliberação de mais dois itens: Projeto de Resolução 6/2026, que Institui a Medalha Enéas Carneiro de Mérito Estudantil, no âmbito da Câmara Municipal de Guarulhos; e o PL 207/2026, sobre denominação de “Praça Elisabete dos Santos Macedo” ao logradouro público localizado entre a Avenida da Granja e a Rua Roca Sales, em frente à EPG Dorival Caymmi. Todos precisam de parecer para voltarem à pauta de votação.
